Política de Privacidade
Esta Política descreve como o site victorfalconepediatria.com.br, de titularidade do Dr. Victor Falcone Cantanhede, médico inscrito no CRM-RJ sob o nº 1184954 (RQE 52376), trata os dados pessoais de visitantes, pacientes e responsáveis legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética Médica, a Resolução CFM nº 1.821/2007 (prontuário eletrônico) e a Resolução CFM nº 1.974/2011 (Manual da Publicidade Médica).
1. Quem é o controlador dos dados
Dr. Victor Falcone Cantanhede · Médico · CRM-RJ 1184954 · RQE 52376.
Atendimento presencial: Livance Barra da Tijuca (Av. João Cabral de Mello Neto, 850 -
Torre Norte, 10º andar, CEP 22775-057) e Livance Botafogo (R. Visc. de Ouro Preto, 5 -
5º andar, CEP 22250-180), Rio de Janeiro/RJ.
Contato para questões de privacidade: victorfalconepediatria@gmail.com ·
WhatsApp: +55 21 96850-5383.
2. Dados que tratamos e finalidades
2.1 Dados de navegação
Quando você acessa o site, são registrados:
- Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
- Páginas visitadas, tempo de permanência e padrões de navegação;
- Cookies essenciais para o funcionamento do site.
Finalidade: garantir o funcionamento técnico, segurança e
melhoria da experiência de navegação.
Base legal LGPD: legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) e
cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
2.2 Dados de contato (formulários e mensagens)
Quando você nos procura por WhatsApp, e-mail ou Instagram:
- Nome, número de telefone, e-mail, conteúdo da mensagem;
- Informações sobre o quadro clínico da criança/adolescente quando voluntariamente compartilhadas.
Finalidade: retornar o contato, agendar consulta, esclarecer dúvidas iniciais.
Base legal LGPD: consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares
relacionados a contrato (art. 7º, V).
2.3 Dados clínicos e prontuário
Os dados clínicos coletados durante atendimento médico (anamnese, exame físico, resultados de exames, planos terapêuticos, registros de evolução) compõem o prontuário médico do paciente e são armazenados de forma segura, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007.
Finalidade: prestar assistência médica adequada, gerar documentos
clínicos (receitas, atestados, relatórios), guardar histórico para acompanhamento longitudinal.
Base legal LGPD: tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, "f")
e cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, "a").
3. Compartilhamento com terceiros
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou comercializados. Compartilhamentos restritos:
- Plataforma Livance: infraestrutura física e operacional de atendimento (agenda, recepção, faturamento);
- Provedores técnicos: hospedagem, e-mail, mensageria (WhatsApp Business);
- Outros profissionais de saúde: mediante autorização do paciente ou responsável, para assistência em conjunto (cuidado a quatro mãos);
- Autoridades públicas: exclusivamente nos casos previstos em lei.
4. Retenção dos dados
Os dados de navegação são mantidos por até 6 meses para fins de segurança e análise técnica. Os dados de contato inicial (mensagens pré-consulta) são mantidos pelo tempo necessário ao retorno, com expurgo automático em até 12 meses quando não há prosseguimento da relação assistencial.
O prontuário médico de pacientes atendidos é mantido por, no mínimo, 20 anos a contar do último registro, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007 (com vigência da Resolução CFM nº 1.639/2002 também aplicável aos prontuários físicos).
5. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento técnico do site. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamos dados de navegação com plataformas de mídia paga.
6. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a Lei;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória pelo Código de Ética Médica e pela Resolução CFM nº 1.821/2007);
- Informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas (não aplicável, pois não há tratamento automatizado decisório neste site).
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail victorfalconepediatria@gmail.com ou pelo WhatsApp +55 21 96850-5383. O atendimento à solicitação ocorrerá em até 15 dias.
7. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. O sigilo profissional médico é absoluto, conforme o Código de Ética Médica.
8. Crianças e adolescentes
O atendimento médico no consultório do Dr. Victor Falcone é exclusivamente dirigido a crianças e adolescentes (recém-nascidos a 17 anos), sempre com consentimento informado dos responsáveis legais e respeitando a participação do adolescente em decisões sobre sua própria saúde, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o Código de Ética Médica.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para efeitos da LGPD, o Dr. Victor Falcone Cantanhede atua como encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Comunicações sobre privacidade podem ser enviadas para victorfalconepediatria@gmail.com.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização consta abaixo. Alterações materiais serão sinalizadas no site.
11. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias.