Victor Falcone
Pneumopediatria
Política de Privacidade
Esta Política descreve como o consultório do Dr. Victor Falcone Cantanhede (CRM-RJ 1184954 · RQE 52376), pneumopediatra atuante no Rio de Janeiro, coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais e dados pessoais sensíveis de visitantes, pacientes e responsáveis legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o Código de Ética Médica e as Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).
1. Dados coletados
- Dados cadastrais e de contato da criança e dos responsáveis legais: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e cidade, quando há solicitação de informações ou agendamento de consulta.
- Dados de navegação: cookies, endereço IP, navegador e páginas acessadas, para fins analíticos e de melhoria do site.
- Dados pessoais sensíveis de saúde (da criança/adolescente): coletados exclusivamente no contexto do atendimento médico, com consentimento livre, informado e expresso dos responsáveis legais, protegidos pelo sigilo médico nos termos do Art. 73 do Código de Ética Médica.
2. Finalidades
- Responder mensagens, agendar e realizar consultas pediátricas (presenciais ou por teleconsulta, quando indicada).
- Conduzir o atendimento médico, elaborar prontuário pediátrico e acompanhar a evolução clínica.
- Emitir documentos médicos (receitas, atestados, laudos, plano de ação para crise, solicitações de exames).
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas (CFM, CRM-RJ, ANVISA, Receita Federal).
- Melhorar a experiência de navegação neste site.
3. Consentimento de responsáveis legais
Por se tratar de prática médica voltada a crianças e adolescentes, o tratamento de dados sensíveis exige consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, nos termos do Art. 14 da LGPD. A coleta de dados de menores ocorre sempre no melhor interesse da criança e exclusivamente para finalidades clínicas e administrativas necessárias ao atendimento.
4. Guarda do prontuário médico
O prontuário médico, físico ou eletrônico, é armazenado pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a contar do último registro, conforme determina a Resolução CFM nº 1.821/2007. Em pacientes pediátricos, o prazo respeita também o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). A guarda é feita com controles de segurança, sigilo e restrição de acesso.
5. Teleconsulta
Quando aplicável, o atendimento online é realizado em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no Brasil, e com a Resolução CFM nº 2.336/2023. É utilizada plataforma que assegura confidencialidade, integridade da comunicação e privacidade dos dados, nos termos exigidos pelo CFM. A primeira consulta pediátrica em geral é realizada presencialmente.
6. Sigilo médico
O sigilo médico é absoluto e protegido pelo Código de Ética Médica (Capítulo IX, Art. 73 a 79) e pela Constituição Federal. Informações clínicas somente são compartilhadas com autorização expressa dos responsáveis legais ou em situações previstas em lei (notificação compulsória de doenças, suspeita de violência contra criança/adolescente nos termos do ECA, ou ordem judicial).
7. Compartilhamento
Dados pessoais e clínicos não são comercializados. Podem ser compartilhados apenas com:
- Prestadores de serviço essenciais ao atendimento (plataformas de teleconsulta, sistemas de prontuário eletrônico, ferramentas de agendamento e mensageria), sob contrato e padrões adequados de segurança e LGPD.
- Equipe assistencial diretamente envolvida no cuidado da criança (pediatra geral de referência, especialistas afins), com autorização dos responsáveis legais.
- Autoridades públicas, exclusivamente mediante obrigação legal ou ordem judicial.
8. Direitos do titular (LGPD)
Nos termos do Art. 18 da LGPD, os responsáveis legais podem, em nome do menor, a qualquer momento solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de dados.
- Acesso, correção, atualização, anonimização, portabilidade ou eliminação.
- Revogação do consentimento, ressalvada a guarda obrigatória do prontuário (20 anos, conforme CFM).
9. Cookies
Este site pode utilizar cookies para fins analíticos e de melhoria da experiência. Você pode desabilitá-los a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Não utilizamos cookies para criação de perfis comerciais ou compartilhamento com terceiros para fins publicitários.
10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O responsável pelo tratamento dos dados é o próprio Dr. Victor Falcone Cantanhede, que também atua como encarregado para fins da LGPD.
E-mail: victorfalconepediatria@gmail.com
WhatsApp: +55 (21) 96850-5383